Certidão on line (perguntas frequentes)

1º) Qualquer pessoa consegue obter uma CERTIDÃO NEGATIVA do TJMESP pela internet?

R.: Sim. Desde que a pessoa nunca tenha sido indiciada ou acusada, como policial militar do Estado de São Paulo, pela prática de crime militar.

2º) Quais são as finalidades de uma certidão?

R.: Dividem-se em:
1 – Concurso público: Na esfera federal, estadual ou municipal
2 – Eleitoral: Na esfera federal, estadual ou municipal
3 – Criminal: Para antecedentes criminais, trabalho, porte de arma, vigilantes, despachante aduaneiro, retificação de nome
4 – Resolução nº 156/2012-CNJ: designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no Poder Judiciário

3º) Existe algum custo com a emissão de Certidão ?

R.: Não. As certidões emitidas pela JMESP são gratuitas.

4º) Qual o procedimento para se obter a certidão?

R.: Siga os seguintes passos:
1 – Acesse a página de emissão de certidão por meio do do link fornecido no passo 5.
2 – Identifique-se na tela inicial e pressione o botão "Confirmar".
3 – Uma nova página com seus dados cadastrais será exibida. Selecione a opção "Solicitar Certidão" na parte inferior dessa página.
4 – Em seguida, a relação de documentos expedidos em seu nome será listada. Selecione em "Finalidade" a certidão desejada. Clique no botão "Imprimir Certidão".
5 – Para obter sua certidão, clique aqui.

5º) O campo “Endereço” pode ser da empresa?

R.: Sim. Poderá ser escolhido o endereço residencial ou comercial.

6º) Por quanto tempo a CERTIDÃO NEGATIVA é válida?

R.: 90 dias, sendo que este prazo pode ser modificado sem a necessidade de prévio aviso. Neste mesmo período, o documento ficará disponível para eventuais reimpressões.

7º) Como conferir a autenticidade e a veracidade de uma certidão?

R.: O TJMESP deixará disponíveis duas opções de validação de certidão em seu site institucional: uma, para as certidões emitidas na própria sede e outra, para as obtidas pela internet. Assim que o código único da autenticação digital correspondente for corretamente informado, a data da validação, os dados pessoais, o tipo de certidão solicitado e o resultado da mesma (positiva ou negativa) serão exibidos em tela para constatação da autenticidade.

8º) Qual a abrangência de uma certidão negativa do TJMESP obtida pela internet?

R.: Os registros criminais militares que a pessoa tem na Justiça Militar do Estado de São Paulo, quer como indiciado quer como acusado. Para os casos cuja finalidade é atender ao disposto na Resolução nº 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça, também os registros de ações cíveis que a pessoa tem na Justiça Militar do Estado de São Paulo.

9º) E se a CERTIDÃO for POSITIVA na Justiça Militar do Estado de São Paulo, como proceder?

R.: A certidão, que pode ser para fins pessoais, civis, eleitorais ou para concurso público, será emitida na própria sede do Tribunal, à Rua Dr. Vila Nova, 285 - Vila Buarque, São Paulo - SP, das 10h às 16h, de 2ª a 6ª feira, de acordo com as seguintes orientações:
1 – pessoalmente ou por interposta pessoa, com documento de identidade original (RG) ou equivalente, nos termos da lei, ou cópia simples e legível;
2 – PRAZO: será expedida no ato;
3 – PONTO DE REFERÊNCIA: Universidade Mackenzie e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, próximo às estações do metrô Santa Cecília e República.

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