Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Metas CNJ - 2018

Metas aplicáveis à Justiça Militar Estadual

Metas Nacionais

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 - Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nas Auditorias Militares, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau.

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Identificar e julgar, até 31/12/2018, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2017.

Glossário das Metas - art. 19 da Portaria 114/16-CNJ.

Metas Nacionais CNJ: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas

Metas Específicas

Celeridade
Meta Específica 1 - Julgar, em até 150 dias, 90% no 1° grau e, em até 120 dias, 95% no 2º grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial.

Divulgação da Justiça Militar
Meta Específica 2 - Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2018, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes de abuso de autoridade
Meta Específica 3 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, 95% das ações penais relacionadas aos crimes de abuso de autoridade, distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus.

Glossário das Metas